Notícias
Regulamento - Concurso: "STABILO - Viva suas Cores"

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL NA 

MODALIDADE CONCURSO: "STABILO – Viva suas Cores"

 

1.          Da Promoção

1.1          A Promoção “Vida Colorida STABILO”, doravante denominada simplesmente “Promoção” foi autorizada pela CN Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, tendo sido expedido Certificado de Autorização CAIXA nº 3-1445/2017 sendo que as disposições constantes do presente Regulamento são regidas pela Lei nº 5.768/1971 e atos regulamentares competentes.

2.          Dados da Empresa Promotora

2.1          COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA., pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº 60.840.691/0001-63, com sede na Rua Inocêncio Tobias, 251 – Lapa – São Paulo/SP e CEP: 01144-000, aqui identificada pelo nome “PROMOTORA”.

3.          Da Área de Execução da Promoção e Dos Participantes

3.1          A promoção terá abrangência territorial nacional e qualquer pessoa (independente da nacionalidade) poderá participar desta promoção comercial desde que tenha endereço no Brasil, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e terceirizados da PROMOTORA e seus conglomerados econômico-financeiros. Além destas, não podem participar desta Promoção qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta Promoção.

3.2          Em caso de participação de menores de 18 (dezoito) anos de idade nesta Promoção, estes somente serão contemplados caso estejam devidamente autorizados e representados por seus Representantes Legais, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.

3.3          Na eventualidade da inobservância do quanto disposto no item acima, o Participante será desclassificado e o prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias contados da data de prescrição do prêmio.

 

4.          Descrição Detalhada da Promoção

4.1          a) Da Mecânica: A pessoa interessada em participar desta promoção deverá postar em uma das 03 (três) redes sociais abaixo descritas frases, fotos, desenhos ou vídeos (quantas quiser), com resolução mínima de 150 DPI´s, que traduzam como você vive suas verdadeiras cores com a hashtag “#STABILOVivaSuasCores#”.

4.1.1.      Facebook: somente serão aceitas as postagens feitas no mural da página STABILO Brasil (https://www.facebook.com/stabilobrasil) com a hashtag “#STABILOVivaSuasCores#”. Ou seja, as postagens feitas na própria página ou álbum de fotos do participante ou hashtag em comentários de fotos já postadas anteriormente não serão avaliadas.

4.1.2.      Instagram: somente serão aceitas as postagens feitas com a hashtag #STABILOVivaSuasCores#. As postagens com a hashtag em comentários de fotos já postadas anteriormente serão avaliadas.

4.1.3.      Twitter: somente serão aceitas as postagens feitas com a hashtag #STABILOVivaSuasCores#. As postagens feitas na própria página ou hashtag em comentários de fotos já postadas anteriormente serão avaliadas, sendo certo que serão analisadas somente as postagens feitas diretamente nesta rede social, ou seja, as postagens replicadas do Instagram ou Facebook não serão avaliadas.

4.2          As frases, fotos, desenhos ou vídeos postados uma vez podem ser escolhidos a qualquer momento utilizando-se dos seguintes critérios de escolha: (i) Adequação ao Tema e (ii) Qualidade da foto, desenho ou vídeo e não precisam ser realizados, necessariamente, com os produtos comercializados pela Requerente.

4.3          As apurações serão realizadas na sede da empresa Requerente (Rua Inocêncio Tobias, 251 – Lapa – São Paulo/SP e com CEP: 01144-000), através de seus representantes legais, utilizando-se dos critérios de escolha supramencionados.

4.4          Os participantes selecionados receberão: 01 estojo com 10 cores Point 88, 01 estojo com 10 cores Pen 68, 03 blister do marcador boss nas cores amarela, verde e laranja, respectivamente. Os participantes não poderão escolher os modelos ou cores das canetas, pois esta escolha ficará sob responsabilidade dos representantes da empresa PROMOTORA de acordo com disponibilidade em estoque.

4.5          Os participantes estão cientes que a empresa PROMOTORA poderá divulgar seus trabalhos em seu site, blog e mídias sociais no prazo de até um ano após a apuração da promoção comercial, sempre divulgando o nome do autor. A divulgação dos artistas selecionados será da seguinte forma: (i) Capa do Facebook por 15 dias (https://www.facebook.com/stabilobrasil), (ii) Postagem no Facebook (https://www.facebook.com/stabilobrasil), (iii) Postagem no Twitter (https://twitter.com/stabilo_br), (iv) Postagem no Pinterest (http://www.pinterest.com/ stabilobrasil) e (v) Postagem no Instagram (http://instagram.com/stabilobrasil).

4.6          b) Da Desclassificação: Não serão admitidos: (i) Fotos/Imagens postadas em redes sociais não descritas acima, (ii) Plágios ou artes de banco de imagens: Os participantes se responsabilizam por postar apenas obras de autoria própria, sendo certo que a empresa PROMOTORA e seus representantes não se responsabilizam por plágios ou imagens postadas de outros autores ou banco de imagens. Estes casos, se devidamente comprovados, serão automaticamente desclassificados, (iii) Participantes que não possua residência em território nacional, (iv) Participantes prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e terceirizados da empresa PROMOTORA de seus conglomerados econômico-financeiros ou qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto desta promoção comercial e (v) Criação de cadastro em nome de terceiros, salvo para exceção de preenchimento por menor de idade, caso este em que seu responsável civil será seu representante legal;

4.7          O participante será excluído automaticamente da promoção comercial em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos nesta promoção comercial. A desclassificação acarretará no recolhimento por parte da empresa promotora do valor do prêmio aos cofres da União Federal.

5.          Dos Prazos da Promoção

5.1          Período da Promoção: ocorrerá em “21/08/2017 a 27/11/2017”, sendo que os resultados dos participantes vencedores (total de 07 premiações) serão divulgados nos dias: a) Divulgação dos Vencedores: 04/09/17, 18/09/17, 02/10/17, 16/10/17, 30/10/17, 13/11/17 e 27/11/17.

5.2          Período de Participação: período de inscrição na promoção comercial vai ser de “21/08/2017 a 26/11/2017”.

6.          Da Premiação

6.1          Em cada uma das 07 premiações serão entregues, aos vencedores, um kit de produtos da empresa composto de: 01 estojo Point 88 com 10 unidades + 01 estojo Pen 68 com 10 unidades + 03 blister do marcador boss na cor amarela, verde e laranja, respectivamente, nos seguintes valores:

DESCRIÇÃO DO PRÊMIO

VALOR UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

01 estojo Point 88 com 10 unidades                                   (código 118.5600)

R$ 31,45

07

R$ 220,15

01 estojo Pen 68 com 10 unidades                                   (código 120.2400)

R$ 28,03

07

R$ 196,21

01 blister do marcador boss na cor amarela (cód. 114.2302)

R$ 3,65

07

R$ 25,55

01 blister do marcador boss na cor verde (cód. 114.2303)

R$ 3,65

07

R$ 25,55

01 blister do marcador boss na cor laranja (cód. 114.2305)

R$ 3,65

07

R$ 25,55

 

6.2          O Valor total do prêmio equivale a R$. 493,01.

7.          Da Divulgação dos Resultados e Entrega dos Prêmios

7.1          Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues aos contemplados nos endereços informados após envio das informações requeridas no item “7.2”, por portador da PROMOTORA, em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração dos resultados, nos termos do Art. 5º do Decreto 70.951/72, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus.

7.2          O ganhador será notificado pela mesma rede social de envio da imagem (Facebook, Instagram ou Twitter) e deverá enviar seus dados completos para posterior envio do prêmio, quais sejam: nome completo, CPF, RG, endereço completo, telefone, data de nascimento e e-mail.

7.3          A participação na presente Promoção implica na aceitação automática, total e irrevogável de todas as disposições no presente Plano de Operação e no Regulamento e a responsabilidade da PROMOTORA perante o contemplado encerra-se na entrega do prêmio. Não cabe ao contemplado e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.

7.4          Na hipótese de o contemplado ser menor de 18 (dezoito) anos, este deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.

7.5          A divulgação do resultado será realizada através das redes sociais: https://www.facebook.com /stabilobrasil, https://twitter.com/stabilo_br e http://instagram.com /stabilobrasil e o ganhador será notificado (por e-mail ou carta) quanto ao envio do(s) prêmio(s), após envio das informações requeridas no item “7.2”.

8.          Das Disposições Gerais

8.1          A empresa PROMOTORA fará constar em todo o material de divulgação da campanha que o número do Certificado promovido pela SEAE/Ministério da Fazenda e também o regulamento estarão disponíveis no site www.stabilo.com.br, de forma clara a precisa.

8.2          O prêmio deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado e destina-se ao participante contemplado, sendo vedada sua transferência antes da entrega. O prêmio será entregue por correio ou por portador da PROMOTORA, em até 30 (trinta) dias contados da data de apuração dos resultados, momento este em que o contemplado ou seu representante legal deverá assinar o recibo de entrega do prêmio.

8.3          A PROMOTORA compromete-se a adquirir o prêmio ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 (oito) dias da data de início da promoção, conforme determina o Art. 15º, § 1º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.

8.4          O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5º, do Decreto nº 70.951/72. Ademais, o prêmio não poderá ser trocado ou substituído por outro prêmio, qualquer que seja ele.

8.5          Caso não seja possível localizar o contemplado em até 180 (cento e oitenta) dias da data de apuração do resultado do concurso, o valor do prêmio será recolhido à União, conforme previsto no art. 6º do Decreto n.º 70.951/72.

8.6          Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa PROMOTORA recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores (data da distribuição, ou seja, no dia da realização do concurso), através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

8.7          A PROMOTORA não se responsabiliza por eventuais prejuízos que os participantes venham a sofrer em decorrência da promoção, oriundos de fatos alheios à PROMOTORA. Outrossim, a PROMOTORA não serão responsáveis por inscrições e/ou cadastros não efetivados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos participantes ou ainda por falta de energia elétrica.

8.8          Os contemplados ou seus responsáveis concordam em ceder gratuitamente neste ato, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a PROMOTORA, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de apuração dos resultados.

8.9          Fica, desde já, eleito o foro central da comarca da empresa PROMOTORA para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

8.10      Para esclarecimentos adicionais, poderão ser consultadas as redes sociais: https://www.facebook.com/stabilobrasil, https://twitter.com/stabilo_br e http://instagram.com /stabilobrasil. Todas as dúvidas encaminhadas serão respondidas em até 05 (cinco) dias úteis pela PROMOTORA. A promoção fica limitada por seu prazo de duração.

São Paulo, 25 de Julho de 2017.

 

Distribuidor Oficial da Stabilo no Brasil.